O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques será o relator da ação protocolada pelo partido Novo contra o bloqueio do X (antigo Twitter), determinado pelo ministro Alexandre de Moraes. A relatoria foi definida por sorteio realizado na segunda-feira (2), e o processo já está no gabinete do ministro. O argumento do partido é que a decisão fere o direito à liberdade de expressão e o devido processo legal.
0 Novo pede uma medida liminar, proferida em caráter de urgência, para derrubar a decisão de Moraes, que tirou O X do ar porque a empresa não indicou um representante em território brasileiro, como prevê a legislação. O partido também quer uma manifestação contrária à imposição da multa diária de R$ 50 mil para quem acessar a rede social via VPN, ferramenta que oculta a geolocalização.
“Essa é mais uma decisão abusiva do ministro Moraes que extrapolou todos os limites do bom senso e precisa ser derrubada imediatamente. A Corte precisa mostrar à sociedade que a defesa da liberdade de expressão e de imprensa é inegociável, ou irá referendar o discurso de que estamos diante de uma ditadura do Judiciário”, afirmou o presidente do partido, Eduardo Ribeiro.
Nos bastidores, porém, uma possível nova decisão pelas mãos de Nunes Marques deixa a ala ligada a Moraes apreensiva por desconhecer a posição do ministro sobre o assunto. Nunes foi indicado para o STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem um entorno crítico a Moraes e ao bloqueio do X.