O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as provas provenientes do acordo de leniência da antiga Odebrecht, atual Novonor, usadas em processos contra o austríaco Peter Weinzierl, ex-diretor do banco Meinl Bank, e o empresário argentino Jorge Ernesto Rodríguez, o “Corcho”.
As provas invalidadas são referentes a processos abertos na Áustria e nos Estados Unidos, no caso de Weinzierl, e na Argentina, de Corcho.
Toffoli já havia beneficiado políticos e empresários de Peru, Equador, Panamá, Estados Unidos e México com decisões semelhantes.
Caberá ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Ricardo Lewandowski, comunicar a decisão aos três países, que poderão ou não considerar seus efeitos nas ações.
As acusações
Peter Weinzierl é acusado nos EUA e na Áustria de realizar lavagem de dinheiro em um esquema da promovido pela Odebrecht para sonegar mais de 100 milhões dólares em impostos, além de criar fundos para movimentar propinas em todo o mundo.
Jorge “Corcho” Rodríguez, por sua vez, responde a três processos em seu país por intermediar pagamentos da empreiteira brasileira a políticos a partir de duas obras: a Planta Potabilizadora Paraná de Las Palmas e o soterramento da Ferrovia Sarmiento.
Na decisão, o ministro do STF também proibiu que delatores da Odebrecht prestem depoimentos como testemunhas nos processos sobre o empresário argentino em território brasileiro.
O estrago de Toffoli contra a Lava Jato
O ministro Dias Toffoli já favoreceu pelo menos 115 condenados pela Lava Jato que pediram a anulação de provas ou atos no último ano, na esteira de uma decisão do ex-ministro Ricardo Lewandowski, atual ministro da Justiça de Lula, e referendada pela Segunda Turma, que anulou as provas da Odebrecht, atual Novonor, contra o petista.
Quando Lewandowski se aposentou da Suprema Corte, Toffoli ficou com a relatoria do caso, passando a analisar os pedidos de extensão da decisão que beneficiou o chefe do Palácio do Planalto.
Até junho de 2024, Toffoli proferiu ao menos 128 decisões individuais que reverteram a situação de réus da Lava Jato, com pelo menos 67 despachos que declararam inválidas as provas extraídas dos sistemas operados pela Odebrecht para o pagamento de propinas.
Outros 61 determinaram a “nulidade absoluta” de atos de inquéritos da Lava Jato contra investigados, como o que beneficiou o empresário Marcelo Odebrecht, responsável por revelar à Polícia Federal, em delação, que Toffoli era o “amigo do amigo de meu pai”.