A negociação para contratar Lucas Paquetá empolgou a torcida do Flamengo, apesar de o acerto ser considerado difícil. O clube tinha como formato ideal um empréstimo, até para tirar o jogador da Inglaterra durante o período de investigação sobre o possível envolvimento do atleta com apostas esportivas. O West Ham, no entanto, refutou a ideia e só aceitar a venda. O Rubro-Negro não desistiu.
Porém, uma dúvida de muitos torcedores rubro-negros diz respeito à condição de jogo do atleta: se der certo a contratação e depois o jogador for suspenso na Inglaterra, ele poderá continuar atuando pelo Flamengo?
Segundo Cristiano Caús, sócio do escritório CCLA Advogados e especialista em Direito Desportivo, Paquetá pode, sim, ter que cumprir a suspensão também no Brasil.
– Quando o atleta é punido num país, a punição só terá repercussão internacional se o tribunal ou federação daquele país que o puniu enviar o caso ao Comitê Disciplinar da Fifa e solicitar a extensão da sanção para todo o mundo. Apenas após a decisão do Comitê Disciplinar da Fifa que a pena terá efeito mundial. Foi o que ocorreu com os atletas brasileiros que foram transferidos antes do julgamento do STJD. Alguns estavam na Turquia, por exemplo, jogando e tiveram os contratos rescindidos após a extensão da pena – afirmou.
Pedro Fida, do escritório Fida Associados e especialista em esportes e entretenimento, explicou que a Fifa não tem poder de diminuir ou aumentar uma eventual punição da federação inglesa e que a entidade poderá agir para internacionalizar a pena mesmo se não for notificada:
– Considerando que o caso do Paquetá está sendo investigado e conduzido pela FA, no âmbito nacional do futebol inglês, espera-se uma decisão de primeira instância, da qual caberá ainda recurso à segunda instância conhecida como Appeal Board. Caso a decisão final determine que o Paquetá seja punido, por se tratar de infração grave, a FA tem o dever de comunicar a Fifa, que não poderá rever o conteúdo e mérito, mas tão somente decidir se foram cumpridos ou não os requisitos para justificativa de extensão a todas as confederações de futebol do mundo. Caso a FA não notifique, a Fifa poderá atuar por conta própria, “ex officio” (termo jurídico que significa “por obrigação do ofício”).
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