A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (1º) que o ex-presidente dos EUA Donald Trump tem direito a receber imunidade parcial nos processos a que ele responde na Justiça norte-americana.
A decisão, vista como uma vitória para Trump, deve atrasar os julgamentos dos processos, que podem acontecer apenas depois das eleições presidenciais, em 5 de novembro. O ex-presidente é candidato pelo Partido Republicano.
A decisão não concede imunidade automática para Trump, mas aponta que ex-presidentes dos EUA podem ser imunes de processos na esfera criminal. Com isso, o caso voltará a tribunais da 2ª instância, que terão de julgar se Trump é imune em cada um dos três processos.
Por seis votos contra três, os juízes disseram, pela primeira vez na história dos EUA, que os ex-presidentes têm direito a imunidade absoluta. No entanto, essa imunidade só vale em atos cometidos por um ex-presidente quando ele ainda estava no poder e em atos oficiais da presidência.
Este é o caso do processo que acusa Trump de ter conspirado para reverter o resultado das eleições de 2020 e incentivado manifestantes a invadirem o Capitólio, a sede do Legislativo dos EUA, em 6 de janeiro de 2021. Ele havia perdido as eleições para o presidente atual, Joe Biden, mas ainda estava na presidência — Biden tomou posse dias depois da invasão.
A sentença da Suprema Corte desta segunda também determina que, agora, os tribunais inferiores são os que deverão decidir sobre a imunidade como aplicar a nova decisão ao caso de Trump. O caso, originalmente, foi julgado em um tribunal da 2ª instância, que rejeitou o pedido do ex-presidente por imunidade.
Os advogados de Trump apresentaram recurso, e o caso subiu, então, para a Suprema Corte.
No pedido original, Trump argumentou que estaria imune porque era presidente quando tomou as medidas que levaram a todos os processos — como as acusações de que ele incitou manifestantes a invadirem o Capitólio e de que pressionou autoridades eleitorais do estado da Georgia a recontar os votos.
A Suprema Corte dos EUA tem maioria conservadora — seis juízes foram indicados por presidentes republicanos, três deles pelo próprio Donald Trump. Os outros três foram indicações democratas.
Via G1
